Saiu edital!
O edital foi publicado! E é preciso se atentar ao prazo das inscrições que se iniciaram no dia 16 de setembro e seguem abertas até o dia 03 de outubro de 2022.
Para fazer a sua inscrição acesse o site da banca organizadora, o Cebraspe , e depois será preciso realizar o pagamento da taxa no valor de R$ 85,00.
Cargos e vagas do concurso INSS
De acordo com o edital são 1.000 vagas para o cargo de Técnico do Seguro Social, que tem exigência de nível médio de escolaridade.
Os candidatos aprovados e convocados deverão obedecer a uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Requisitos para investidura no cargo do INSS
Para que o candidato tome posse no concurso será necessário atender aos seguintes requisitos:
- Ser aprovado no concurso público.
- Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.
- Estar em gozo dos direitos políticos.
- Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
- Estar quite com as obrigações eleitorais.
- Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme o item 2 deste edital.
- Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
- O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.
- Cumprir as determinações do edital.
Vai ter cadastro reserva no concurso INSS?
Após a divulgação da primeira retificação, houve alteração no número de vagas, e agora, estão previstas 3.373 oportunidades entre imediatas para cadastro reserva.
A retificação foi publicada no Diário Oficial da União no dia 16/09 e de acordo com o documento as Gerências que sofreram alteração em seu quadro de vagas foram:
“Rio Branco, Manaus, Macapá, Distrito Federal, Anápolis, Goiânia, Campo Grande, Dourados, Cuiabá, Sinop, Belém, Santarém, Porto Velho, Boa Vista e Palmas.”
Além dessa mudança a retificação trouxe também alteração no conteúdo programático.
Quanto ganha um Técnico do INSS?
A remuneração para o cargo de Técnico do Seguro Social, conforme o edital, pode chegar a R$ 5.905,79.
Sendo esse valor composto por:
- Vencimento básico: R$ 712,61;
- Gratificação de Atividade Executiva (GAE): R$ 1.140,18;
- Gratificação de Atividade de Desempenho de Atividade do Seguro Social (GDASS): R$ 3.595,00;
- Auxílio-alimentação no valor de R$ 458,00.
Como serão as provas do Concurso INSS?
O concurso INSS terá seu processo de seleção dividido pelas seguintes etapas:
- Prova Objetiva – de caráter eliminatório e classificatório;
- Curso de Formação – de caráter eliminatório e classificatório.
Provas Objetivas
As Provas Objetivas terão a duração de 3 horas e 30 minutos e serão realizadas na data provável de 27 de novembro de 2022.
Elas serão compostas por questões de conhecimentos básicos e específicos; e terão o valor de 120 pontos onde cada item terá o julgamento de Certo ou Errado.
Ademais, será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:
- obtiver nota inferior a 10,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos básicos P1;
- obtiver nota inferior a 21,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos específicos P2;
- obtiver nota inferior a 36,00 pontos no conjunto das provas objetivas.
Além disso, caso ocorra empate na nota final na primeira etapa do concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:
- tiver idade igual ou superior a 60 anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme o art. 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);
- obtiver a maior nota na prova objetiva de conhecimentos específicos P2;
- obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de conhecimentos específicos P2;
- obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de conhecimentos básicos P1.
- tiver maior idade;
- tiver exercido a função de jurado (conforme o art. 440 do Código de Processo Penal).
As 120 questões serão compostas pelas seguintes disciplinas:
- Conhecimentos básicos: 50 questões
- Língua Portuguesa
- Ética no Serviço Público
- Noções de Direito Constitucional
- Noções de Informática
- Raciocínio Lógico-Matemático
- Conhecimentos específicos: 70 questões
- Seguridade Social
- Legislação Previdenciária
- Regime Geral de Previdência Social
- Empresa e Empregador Doméstico: Conceito Previdenciário
- Financiamento da Seguridade Social
- Decadência e Prescrição
- Crimes Contra a Seguridade Social
- Recurso das Decisões Administrativas
- Plano de Benefícios da Previdência Social
- Manutenção, Perda e Restabelecimento da Qualidade de Segurado
- Serviços Previdenciários
- Benefícios Decorrentes de Legislações Especiais
- Seguro Desemprego Pescador Artesanal
- Lei Orgânica da Assistência Social
- Regimes Próprios de Previdência Social
- Emenda Constitucional nº 103/2019
- Lei Complementar nº 142/2013
- Lei nº 8.212/1991 e suas Alterações
- Lei nº 8.213/1991 e suas Alterações
- Decreto nº 3.048/1999 e suas Alterações
- Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022
- O Servidor Público como Agente de Desenvolvimento Social
- Saúde e Qualidade de Vida no Serviço Público
Curso de Formação
Por fim, haverá o Curso de Formação, de caráter eliminatório e classificatório, que será regido pelas normas inerentes à categoria funcional, aos candidatos aprovados na primeira etapa do concurso.
O curso de formação terá a carga horária de até 180 horas presenciais, em tempo integral, com atividades que poderão ser desenvolvidas nos turnos diurno e noturno.
A avaliação do curso de formação consistirá de prova objetiva, composta de 120 itens para julgamento certo ou errado, e de prova discursiva, composta de duas questões discursivas, a serem respondidas em até 15 linhas, acerca dos conteúdos ministrados no curso.
Durante o curso de formação, o candidato regularmente matriculado fará jus, a título de auxílio financeiro, a 50% da remuneração da classe/padrão inicial do cargo.
O que faz um Técnico do INSS?
Em suma, o exercício do cargo de Técnico de Seguro Social do INSS é atuar diretamente com o público nas agências.
Seja fazendo atendimento, revisão dos pedidos inscritos na previdência social, desenvolvendo pesquisas, coletando informações para a plena execução das atividades, dentre outros.
Entretanto, umas das importantes demandas do servidor e até da autarquia, é atuar na área de Análise de Reconhecimento de Direitos (RGPS).
Esse setor é responsável por avaliar se os trabalhadores, ligados ao INSS através da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), tem direito aos seguintes benefícios:
- aposentadoria especial
- por idade
- por tempo de contribuição
- auxílio-acidente
- auxílio-doença
- benefício assistencial
- pensão por morte
- salário maternidade