29/12/2016 - Receita Federal: expectativa pelo pedido de concurso!

Com a aprovação do novo orçamento da União, no último dia 15, pelo Congresso Nacional, incluindo a parte de informações complementares, onde está prevista a realização de concurso 2017  para 400 vagas na Receita Federal, a expectativa recai agora sobre os procedimentos para a realização da seleção. O próximo passo agora para que o concurso possa ser realizado é o envio, por parte do Ministério da Fazenda, do pedido das 400 vagas ao Ministério do Planejamento, para que este possa avaliar o impacto orçamentário e autorizar a seleção, por meio de portaria no Diário Oficial da União.

O pedido deverá ter que ser feito no primeiro semestre de 2017, mais precisamente até 31 de maio, que é o prazo estabelecido pelo Planejamento. Após receber os pedidos de cada órgão, o ministério avalia, durante a elaboração da proposta orçamentária do ano seguinte, quais deverão ser autorizados e quais não serão atendidos. Este ano, o pedido de concurso do órgão foi rejeitado, em função da necessidade de contenção dos gastos públicos, que fez o governo suspender a liberação de novos concursos, a princípio, até o fim de 2017, salvo algumas exceções. O esperado, no entanto, é que haja um afrouxamento dessa política ou que o concurso da Receita seja considerado uma exceção à regra. Entre os motivos para isso estão a grande carência de pessoal e o potencial do órgão de melhoria da arrecadação, caso esteja melhor estruturado.
 
Considerando-se a quantidade de vagas previstas em lei, o déficit de pessoal na área fiscal da Receita é de cerca de 20 mil servidores. Já na área administrativa, faltam mais de 5 mil servidores, conforme levantamento do próprio órgão, segundo sindicato da categoria (Sindfazenda). No caso da área administrativa, há ainda a possibilidade de cerca de 1.300 dos 4 mil servidores que estão em atividade se aposentarem a qualquer momento. Segundo o presidente do Sindfazenda, Luís Roberto da Silva, a falta de pessoal pode causar um nó na Receita. De acordo com a previsão incluída nas informações complementares à proposta de orçamento da União, o concurso será para 400 vagas de auditor-fiscal, analista-tributário, assistente técnico-administrativo e analista técnico-administrativo.
 
Possibilidade de mais vagas para assistente
Considerando-se a média das vagas para cada cargo nos pedidos de concurso apresentados este ano, as chances poderão ser divididas da seguinte forma: 174 vagas para assistente (que poderão ser distribuídas por todo o país), 29 para analista administrativo, 77 para auditor-fiscal e 120 para analista-tributário. O cargo de assistente tem como requisito o ensino médio completo e proporciona remuneração inicial de R$3.953,68, mas há reajuste previsto para R$4.137,97 já a partir do próximo ano. Para analista técnico-administrativo, de nível superior, os iniciais são de R$5.238,27, passando para R$5.490,09 em 2017. Na área fiscal, os cargos de auditor e analista são voltados a quem possui formação superior em qualquer área. As remunerações iniciais são de R$16.201,64 (auditor) e R$9.714,42 (analista), estando em análise no Congresso Nacional projeto de lei que reajusta os valores para R$18.754,20 no caso de auditor e para R$10.623,92 no de analista já em 2017. Há ainda outras parcelas, programadas para 2018 e 2019.

Assistente técnico-administrativo: programa anterior é referência de estudo
Para aqueles que pretendem concorrer a uma vaga de assistente técnico-administrativo da Receita Federal (nível médio) e já pretende sair na frente nos estudos, FOLHA DIRIGIDA publica abaixo o programa da última seleção. Segundo especialistas na área, o conteúdo é a melhor referência e não deverá sofrer alterações significativas. Então, não perca tempo e comece logo a sua preparação!

CONHECIMENTOS BÁSICOS
LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão e interpretação de textos. 2. Ortografia oficial. 3. Acentuação gráfica. 4. Emprego das classes de palavras. 5. Emprego do sinal indicativo de crase. 6. Sintaxe da oração e do período. 7. Pontuação. 8. Concordância nominal e verbal. 9. Regência nominal e verbal. 10. Significação das palavras. 11. Redação Oficial: Manual de Redação da Presidência da República. 12. Redação de correspondências oficiais: documentos oficiais utilizados pelas instituições públicas brasileiras.

MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO: Matemática: 1. Numeração; 2. Números naturais: múltiplos, divisores, divisibilidade e restos; 3. M.D.C. e M.M.C.; 4. Números fracionários e Operações com frações; 5. Números Decimais e Dízimas Periódicas; 6. Sistemas de Unidade, Notação Científica e Bases não Decimais; 7. Razões e Proporções; 8. Escalas; 9. Divisão Proporcional; 10. Regra de Três Simples ou Composta; 11. Porcentagem; 12. Teoria dos Conjuntos: Conjuntos Numéricos; Relações, Funções de Primeiro e Segundo Grau; 13. Noções de Probabilidade e Estatística Descritiva; 14. Noções de Lógica; 15. Matemática Financeira; 16. Aplicações e Operações com Inequações; 17. Sequências e Progressões Aritméticas e Geométricas; 18. Operações com Matrizes, Logaritmos, Raízes e Radicais, Fatoração Algébrica; 19. Raciocínio Lógico: Estruturas lógicas, Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões, Lógica sentencial (ou proposicional), Proposições simples e compostas, Tabelas-verdade, Equivalências, Diagramas lógicos, Lógica de primeira ordem, Princípios de contagem e probabilidade, Operações com conjuntos, Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

CONHECIMENTOS DE INFORMÁTICA: 1. Conhecimentos básicos de linguagens de programação relativos a Lógica e Estrutura de programação. 2. Conceitos básicos de Datamining e Datawarehouse. 3. Conceitos básicos de armazenamento de dados. Banco de Dados Relacional. 4. Conceitos básicos sobre a arquitetura e administração de Banco de Dados. 5. Conhecimentos básicos de ambiente de servidores: Estrutura de servidores físicos e virtualizados. 6. Conceito de Computação em Nuvem (Cloud Computing). 7. Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações. 8. Conceitos e modos de utilização de ferramentas e aplicativos de navegação na Internet, correio eletrônico, redes sociais, grupos de discussão e de busca. 9. Conceitos básicos sobre ameaças e segurança da informação.

ATUALIDADES: 1. Diversidade cultural, conflitos e vida em sociedade. 1.1. Movimentos culturais no mundo ocidental e seus impactos na vida política e social. 1.2 O debate sobre a legalização das drogas e seu impacto sobre as políticas públicas e sobre a sociedade. 1.3 Tecnologia e educação. 2. Formas de organização social, movimentos sociais, pensamento político e ação do Estado. 2.1. Movimentos sociais na era da internet. 2.2 Conselhos de políticas públicas. 2.3. Instrumentos de participação e controle social. 3. Transformações das estruturas produtivas e influência da economia na sociedade global. 3.1. A globalização e as novas tecnologias de telecomunicação e suas consequências econômicas, políticas e sociais. 3.2. Poder econômico e responsabilidade social. 3.2.1 Norma Brasileira de Diretrizes sobre Responsabilidade Social – ABNT NBR ISO 26000 : 2010. 3.3 Educação e trabalho. 4. Desenvolvimento Sustentável e Administração Pública. 4.1. Origem e evolução do conceito de Desenvolvimento sustentável. 4.2. Questões ambientais contemporâneas: mudança climática, efeito estufa, chuva ácida, biodiversidade. 4.3. A nova ordem ambiental internacional – Rio/92, Agenda 21, Rio + 20. 4.4. O serviço público e os desafios da sustentabilidade: Agenda Ambiental da Administração Pública; Contratações Sustentáveis, Plano de Logística Sustentável.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
GESTÃO DE PESSOAS E DO ATENDIMENTO AO PÚBLICO. 1. Desafios da Ouvidoria Pública no Brasil. 2. Carta de Serviços ao Cidadão. Decreto nº 6.932/2009. 3. Lei de Acesso a Informação – Lei 12.527/2011. 4. Aprendizagem e Comportamentos Organizacionais. 5. Comunicação Eficaz. 6. Motivação. 7. Formação e Desenvolvimento de Equipes. 8. Administração de Conflitos e Gestão da Mudança. Clima e Cultura Organizacionais.

ÉTICA DO SERVIDOR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1. Ética e moral. 2. Ética, princípios e valores. 3. Ética e democracia: exercício da cidadania. 4. Ética e função pública. 5. Ética no Setor Público. 5.1. Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) 5.2. Resoluções 1 a 10 da Comissão de Ética Pública da Presidência da República.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA. 1. Conceito de Administração Pública. 2. Princípios da Administração Pública. 3. Hierarquia. Poder Hierárquico e suas Manifestações. 4. Poderes do Estado. 5. Formação e Organização da Administração Pública Brasileira. Concentração. Desconcentração e Descentralização. 6. Decreto-Lei nº 200/1967. 7. O Brasil e sua Administração Pública: Da República velha aos dias atuais. Nascimento e Afirmação da República Brasileira. Aspectos Fundamentais na Formação do Estado Brasileiro. Teorias das Formas e dos Sistemas de Governo. 8. Análise Crítica aos Modelos de Gestão Pública: patrimonialista, burocrático e gerencial. 9. Controle Interno e Externo da Administração Pública. Lei nº 8.443/92. 10. Medidas Organizacionais para o Aprimoramento da Administração Pública Federal. Manual de Orientação para Arranjo Institucional de Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal. 11. Manual Técnico de Orçamento- MTO-2014. 12. Processo Administrativo em Âmbito Federal.

REGIME JURÍDICO DOS AGENTES PÚBLICOS. 1. Normas Constitucionais Pertinentes aos Servidores Públicos. 2. Direitos, Deveres e Proibições do Servidor Público e seu Regime Disciplinar. 3. Formas de Provimento e Vacância do Cargo Público. 4. Seguridade Social do Servidor. 5. Lei nº 8.429/1992: Disposições Gerais, Atos de Improbidade Administrativa. 6. Decreto nº 7.203/2010. 7. Decreto-Lei nº 2.848/1940: Artigos 153; 296; 311-A/337-A e 359-A/359-H.
Fonte:Folha Dirigida

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