MPF tem recurso negado e concurso PF terá provas em setembro

MPF tem recurso negado e concurso PF terá provas em setembro

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com pedido de recurso após a Justiça ter decidido manter o cronograma do concurso PF. A decisão foi da 4ª Vara Federal de Caxias do Sul-RS. A solicitação, no entanto, foi indeferida e as provas da seleção da Polícia Federal estão confirmadas para setembro.

Além de mantido o cronograma, a decisão de indeferimento do recurso confirma que não haverá retificação do edital para modificar os itens e tampouco ocorrerá a suspensão das etapas. O documento foi anexado na segunda-feira, 27, e está assinado pelo desembargador Cândido Alfredo S. Leal Jr.

O parecer do TRF4 negando o pedido de liminar do Ministério Público Federal foi anexado no dia 22 de agosto nos autos do processo. O documento indefere o pedido de antecipação de tutela urgência. Nesse caso, o MPF solicitava que fossem alterados os subitens 5.5, 7.4.9.12, e 22.5, com o intuito de adaptar a participação dos candidatos deficientes nas fases seguitnes às provas objetiva e discursiva.

O argumento utilizado pelo órgão era de que estes itens "violam direitos dos candidatos que concorrem pelo sistema de cotas às pessoas com deficiência não apenas nas duas etapas do certame, mas após essas, durante a fase de lotação."

O MPF solicitou, também, a suspensão do concurso, uma vez que o cronograma prevê provas em setembro, além da reabertura das inscrições. O TRF4 apontou que não é a primeira vez que o Ministério Público Federal solicita a impugnação de um edital da Policia Federal devido a questões relativas aos direitos das pessoas com deficiência.

Durante todo o embróglio, a Advocacia Geral da União (AGU) se manifestou de maneira representativa. A AGU solicitou o indeferimento do pedido do MPF, já que o edital encontra-se de acordo com a Constituição, "uma vez que se tratam de cargos considerados de alto risco e que necessitam de servidores de alta performance física." A Justiça atendeu aos argumentos da Advocacia.

 

Fonte: Folha dirigida

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