Michel Temer sanciona LDO e libera realização de concursos em 2019

Michel Temer sanciona LDO e libera realização de concursos em 2019

O presidente Michel Temer sancionou na noite da última terça-feira, 14 de agosto, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. De acordo com o texto, publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (15), foram 17 vetos no total, entre eles o que proibia abertura de novos concursos públicos no ano de 2019. Com isso, fica liberada a realização de novos concursos no ano que vem.

A LDO 2019 gerava preocupação para os concurseiros, visto que restringia a concessão de novos incentivos fiscais, proibia reajustes para servidores públicos e eliminava criação de novos cargos. A contratação de servidores ficaria bastante limitada a situações específicas.

De acordo com o texto original da LDO, as nomeações de novos servidores (civis ou militares) ficariam restritas as seguintes situações:

1) Às despesas do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF);

2) Às reposições, nos mesmos cargos, decorrentes das vacâncias nas áreas de Educação, Saúde, Segurança Pública e Defesa e na carreira de diplomata ocorridas até o dia 31 de dezembro de 2018, deduzidos os provimentos ocorridos no mesmo período;

3) Aos cargos e funções já criados por lei nas instituições federais de ensino criadas nos últimos cinco anos e às admissões necessárias ao seu funcionamento;

4) Às admissões decorrentes de concurso público com prazo improrrogável vincendo em 2019, cujo edital de abertura tenha sido publicado até 30 de junho de 2018 e limitada ao número de vagas previstas no respectivo edital e não providas; e

5) Às admissões para a Agência Nacional de Águas necessárias ao exercício das competências.

No entanto, o presidente Michel Temer optou por vetar as restrições dispostas no texto original da LDO. De acordo com ele, “a autorização de recursos específicos na LDO para a realização das despesas elencadas eleva rigidez orçamentária e pode prejudicar a eficiência alocativa dos recursos, de modo contrário ao interesse público”, disse.

Com a exclusão desse dispositivo, o governo alega que poderá haver concursos para outras áreas.

 

Fonte: Notícias Concursos 

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