Justiça determina retomada de concurso para a Brigada Militar-RS

Justiça determina retomada de concurso para a Brigada Militar-RS

O Tribunal de Justiça do Rio Grando do Sul (TJ-RS) concedeu liminar contra o ato administrativo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que havia paralisado os concursos da Brigada Militar-RS, para para o cargo de capitão/oficial na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar (CBM) do estado.

O concurso para oficial da Brigada Militar do Rio Grande do Sul teve seu edital publicado em janeiro deste ano. No entanto, em março, o TCE-RS emitiu uma medida cautelar, determinando a suspensão das seleções para a Polícia Militar e o CBM-RS. A decisão pedia a retificação dos editais, em função de alguns itens, como o que estabelecia o limite de idade, em 29 anos, para inscrição nos cargos.

A decisão foi dada pelo desembargador Eduardo Uhlein, do 2º Grupo Cível do TJ-RS, que entendeu que não há decisão judicial conhecida, na jurisprudência do Tribunal, que tenha afastado a legitimidade do limite de idade para o ingresso no cargo de capitão da Brigada Militar. Apenas nos casos de oficiais da saúde, o que não é objeto do edital do concurso questionado.

"A Lei Estadual nº 12.307 acha-se em vigor desde 2005, e a ausência de limite etário para os que já são servidores militares, ora tachado, como inconstitucional, já foi aplicado por sucessivos certames públicos realizados pela Brigada Militar, sem que o órgão de controle tenha apontado qualquer irregularidade ou advertido os administradores estaduais a deixarem de observar aquelas disposições", afirmou o desembargador.

O magistrado destacou ainda que o concurso público "encontrava-se ao final do prazo de inscrições, tendo sido paralisado há vários meses, acarretando evidente prejuízo ao interesse público na seleção e capacitação de cargos superiores de carreiras fundamentais ao aparato de Segurança Pública do Estado".

O setor de Comunicação da Brigada Militar-RS confirmou que, esta semana, reuniões serão realizadas para avaliar questões contratuais com a banca organizadora, a Fundação La Salle. O intuito é verificar se retificações serão necessárias.

Além disso, a previsão da Brigada Militar-RS é divulgar um novo cronograma já na próxima semana, tanto para o concurso de capitão/oficial da Polícia Militar quanto para o Corpo de Bombeiros Militar.

 

FONTE: FOLHA DIRIGIDA.

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Anunciadas vagas para concurso de agente penitenciário em Santa Catarina

21 May 2019

Governador anuncia 600 vagas e edital sai nos próximos dias.

Ir para notícia

Previsões para divulgação do Edital do Concurso do Tribunal Regional Federal da 4ª Região

15 May 2019

Assessoria de comunicação do TRF 4 se manifesta sobre publicação do edital.

Ir para notícia

Concurso da prefeitura de Itaara

13 May 2019

Grécia Cursos já aprovou mais de 160 alunos em 2017.

Ir para notícia

Inscrições abertas para o ENEM 2019

07 May 2019

Cadastro pode ser realizado no site do Inep até dia 17 de maio.

Ir para notícia